• Subprocuradoria-Geral de Planejamento Institucional

Atribuições


A Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional - SUBPLAN, foi criada pela Lei Complementar Estadual nº 122, publicada em 28/07/2008 e pela Resolução nº 2.372 da Procuradoria-Geral de Justiça. O Regulamento Interno da SUBPLAN está disposto na Resolução nº 2643, de 10/06/2020.
 

Compete à SUBPLAN:

  • o desenvolvimento, implementação e monitoramento do planejamento e da gestão estratégica do Ministério Público do Estado do Paraná;
  • a elaboração do Plano Plurianual do MPPR, observado o planejamento institucional em suas perspectivas estratégica, setorial e regional;
  • o fornecimento de subsídios técnicos e acompanhamento da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual do MPPR e do Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Paraná, assim como da execução do orçamento do MPPR;
  • a coordenação técnica e administrativa do Comitê de Gestão Estratégica do Ministério Público do Estado do Paraná (CGE), na forma da regulamentação pertinente, e a disponibilização dos subsídios técnicos necessários para a respectiva atuação do órgão;
  • a implementação e gestão de sistema de informações estratégicas para subsidiar a tomada de decisão no âmbito institucional;
  • a elaboração do relatório anual de atividades da Instituição, com base nos relatórios dos órgãos e unidades administrativas, e de relatórios gerenciais sobre matérias específicas, sempre que solicitado pelo Procurador-Geral de Justiça;
  • o aperfeiçoamento e desenvolvimento da estrutura organizacional e da gestão de processos e métodos de trabalho, procedimentos e rotinas de órgãos e unidades administrativas do MPPR;
  • a realização de estudos técnicos e de ações voltadas à captação de recursos extraorçamentários mobilizáveis pela Instituição para viabilização de seus objetivos e metas;
  • o aprimoramento das relações com outros poderes constituídos, instituições e organizações sociais para viabilizar alianças estratégicas que, além de guardarem pertinência com as funções do Ministério Público, possibilitem o desenvolvimento de ações conjuntas, o intercâmbio de experiências e o aprimoramento da ação institucional;
  • a emissão de pareceres técnicos sobre as matérias relativas a seu campo de atuação, observadas as diretrizes institucionais estabelecidas;
  • a orientação normativa e metodológica aos diversos órgãos e unidades da Instituição no planejamento e na elaboração de programas e projetos setoriais e de captação de recursos externos;
  • a elaboração e sistematização de projetos de atos normativos, manuais e outros instrumentos que disciplinem matérias específicas de interesse do MPPR;
  • a participação, mediante solicitação do Procurador-Geral de Justiça, na elaboração de projetos legislativos de matérias relacionadas à atuação da Instituição, bem como o acompanhamento do respectivo trâmite legal;
  • a promoção do alinhamento das ações de tecnologia da informação com as áreas finalísticas do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública, das Polícias Civil e Militar e demais entidades governamentais do Estado do Paraná, bem como o encaminhamento das políticas e diretrizes para obtenção, troca de dados e atuação nos sistemas finalísticos dessas instituições, orientando os integrantes do MPPR na utilização dessas ferramentas;
  • o auxílio nas ações de desenvolvimento de sistemas da área finalística, inclusive de painéis de análise e de inteligência negocial (ferramentas de “analytics” e “BI”), promovendo a interlocução necessária com os órgãos de execução e de apoio e o mapeamento de seus processos de trabalho;
  • a promoção da formação, da qualificação e do aprimoramento cultural e profissional dos seus membros, servidores e demais auxiliares;
  • a produção e a difusão de conhecimento que permita a melhor execução dos serviços prestados pela Instituição;
  • o alinhamento das ações de formação e qualificação continuadas dos integrantes da Instituição ao Plano Estratégico;
  • o desempenho de outras atividades correlatas.

A SUBPLAN é composta pelas seguintes unidades administrativas:

  • Gabinete do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional (GAB/Subplan);
  • Núcleo de Assessoramento da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional (NA/Subplan);
  • Departamento de Desenvolvimento Organizacional (DDO):
    • Divisão de Estrutura Organizacional (Dieo);
    • Divisão de Gestão de Processos de Trabalho (Dipt);
    • Divisão de Elaboração Normativa (Dien);
  • Departamento de Planejamento e Gestão (DPG):
    • Divisão de Planos e Projetos (Dipp);
    • Divisão de Informações Estratégicas (Dies);
    • Divisão de Captação de Recursos (Dicr);
  • Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).

 

Organograma da SUBPLAN

 

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