• Subprocuradoria-Geral de Planejamento Institucional

Atribuições


A Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional – SUBPLAN foi criada pela Lei Complementar Estadual nº 122, publicada em 28.07.2008 e pela Resolução nº 2.372 da Procuradoria-Geral de Justiça. O Regulamento Interno da SUBPLAN está disposto na Resolução nº 1.509, de 31.05.2011.


Compete à SUBPLAN as seguintes atribuições:
  • desenvolvimento, implementação e monitoramento do planejamento e da gestão estratégica do Ministério Público do Estado do Paraná;
  • elaboração do Plano Plurianual do MPPR, observado o planejamento institucional em suas perspectivas estratégica, setorial e regional;
  • fornecimento de subsídios técnicos e acompanhamento da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual do MPPR, do Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Paraná, assim como a execução do orçamento do MPPR;
  • coordenação técnica e administrativa do Comitê de Gestão Estratégica do Ministério Público do Estado do Paraná - CGE, na forma da regulamentação pertinente, e disponibilização dos subsídios técnicos necessários para a respectiva atuação do órgão;
  • implementação e gestão de sistema de informação estratégicas para subsidiar a tomada de decisão no âmbito institucional;
  • elaboração do relatório anual de atividades da Instituição, com base nos relatórios dos órgãos e unidades administrativas, e de relatórios gerenciais sobre matérias específicas, sempre que solicitado pelo Procurador-Geral de Justiça;
  • aperfeiçoamento e desenvolvimento da estrutura organizacional e da gestão de processos e métodos de trabalho, procedimentos e rotinas de órgãos e unidades administrativas do MPPR;
  • realização de estudos técnicos e de ações voltadas à captação de recursos extraorçamentários mobilizáveis pela Instituição para viabilização de seus objetivos e metas;
  • aprimoramento das relações com outros poderes constituídos, instituições e organizações sociais para viabilizar alianças estratégicas que, além de guardarem pertinência com as funções do Ministério Público, possibilitem o desenvolvimento de ações conjuntas, o intercâmbio de experiências e o aprimoramento da ação institucional;
  • emissão de pareceres técnicos sobre as matérias integrantes de seu campo de atuação, observadas as diretrizes institucionais estabelecidas;
  • orientação normativa e metodológica aos diversos órgãos e unidades da Instituição no planejamento e na elaboração de programas e projetos setoriais e de captação de recursos externos;
  • elaboração e sistematização de projetos de atos normativos, manuais e outros instrumentos que disciplinem matérias específicas de interesse do MPPR;

  • participação, mediante solicitação do Procurador-Geral de Justiça, na elaboração de projetos legislativos de matérias relacionadas à atuação da Instituição, bem como acompanhamento do respectivo trâmite legal.

 

 

SUBPLAN é composta pelas seguintes unidades administrativas:
  • Gabinete do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional - GAB/SUBPLAN;
  • Núcleo de Assessoramento da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional - NA/SUBPLAN;
  • Departamento de Desenvolvimento Organizacional - DDO:
    • Divisão de Estrutura Organizacional - DIEO
    • Divisão de Gestão de Processos de Trabalho - DIPT
    • Divisão de Elaboração Normativa - DIEN
       
  • Departamento de Planejamento e Gestão - DPG:
    • Divisão de Planos e Projetos - DIPP
    • Divisão de Informações Estratégicas - DIES
    • Divisão de Captação de Recursos - DICR
       
  • Departamento de Tecnologia da Informação
    • Divisão de Suporte Técnico - DISTEC
    • Divisão de Suporte e Apoio ao Usuário - DISAU
    • Divisão de Sistemas de Informação - DISIS
    • Divisão de Administração de Redes - DIREDE

Organograma da SubPlan

Organograma da SubPlan

 

 

 

 

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