• Subprocuradoria-Geral de Planejamento Institucional

III Encontro do Movimento Paraná sem Corrupção - Cidadania: Direitos e Deveres

Mais de 200 pessoas, entre promotores de Justiça, educadores e servidores do Ministério Público participaram do III Encontro do Movimento Paraná Sem Corrupção, realizado no último dia 15, em Curitiba. O evento marcou o início das atividades do Movimento em 2013, que terão como tema: “Cidadania – Direitos e Deveres”.

Na abertura do encontro, o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, saudou os participantes, demonstrando alegria pelas conquistas do Movimento em 2012. Giacoia destacou a iniciativa positiva na mobilização da sociedade contra a corrupção, mas enfatizou a profunda preocupação com o Projeto de Emenda Constitucional 37 (PEC-37), que objetiva modificar a Constituição Brasileira para dar apenas às Polícias Civil e Federal o poder de fazer investigações criminais, excluindo o poder de investigação do Ministério Público e de outras instituições nacionais.

III Encontro do Movimento Paraná sem Corrupção

“Impedir a investigação pelo Ministério Público não atenderia aos interesses da sociedade. O trabalho que o MP e outros órgãos desempenham é uma atividade complementar à investigação policial. Neste sentido, exalto a importância da mobilização da sociedade para que cada cidadão se informe e se posicione sobre a PEC-37. Se não houver mobilização, poderemos ter a aprovação da Proposta, o que será um grande retrocesso no nosso país”, afirmou o procurador-geral de Justiça do Paraná.

III Encontro do Movimento Paraná sem Corrupção

A diretora do Instituto Grupo Paranaense de Comunicação (IGRPCOM), Clarice López de Alda, também ressaltou a importância de alertar a sociedade sobre os riscos da aprovação da PEC-37 e de como isso pode ser trabalhado nas atividades educativas do Movimento. “Estamos falando do MP, um segmento da sociedade que, diariamente, recebe denúncias de corrupção. O movimento contra a PEC reforça o compromisso que temos com a informação e com a educação dos cidadãos. Primeiro, para que eles saibam o que é, e quais os efeitos de uma Proposta de Emenda Constitucional como esta. Temos de nos esforçar para que os cidadãos possam participar efetivamente desse debate público, capaz de modificar a sociedade atual”, disse Clarice.

III Encontro do Movimento Paraná sem Corrupção

Projetos dos parceiros - A gestora do Instituto também apresentou os projetos do Grupo Paranaense de Comunicação que podem potencializar as atividades do Movimento Paraná Sem Corrupção. Entre eles, o “Ler e Pensar”, que trabalha os conteúdos de matérias publicadas no jornal Gazeta do Povo dentro de sala de aula; o “João Cidadão”, caderno especial sobre cidadania publicado pelo mesmo jornal, que deve ser transformado em cartilha sobre direitos e deveres dos cidadãos; o “Televisando o Futuro”, em que professores promovem debate com os alunos sobre matérias jornalísticas veiculadas pela Rede Paranaense de Comunicação (RPC) referentes a cidadania, entre outros temas.

Representando a Secretaria de Estado da Educação (SEED), também parceira do Movimento, a coordenadora da Assessoria Pedagógica, Ana Carolina Morello, propôs uma reflexão sobre o papel da educação nesta grande mobilização estadual: “A escola é reflexo da sociedade. É importante que a gente consiga garantir a educação como direito subjetivo, a permanência das crianças e adolescentes na escola, combate à evasão e a situações de violência. Vejo que a educação é um dos principais caminhos para o exercício da cidadania.”, disse Morello aos participantes e aos representantes dos 32 Núcleos Regionais de Educação presentes no encontro.

III Encontro do Movimento Paraná sem Corrupção

Mais iniciativas - Outros parceiros do Movimento apresentaram sugestões de projetos aos quais as ações do Paraná Sem Corrupção podem ser integradas. O secretário de Estado do Esporte, Evandro Rogério Roman, apresentou o programa “Correr... só se for a pé”, que busca estimular as corridas de rua e evitar os rachas de carro nos municípios paranaenses, além do “Paraná Saudável”, de enfrentamento à obesidade infantojuvenil. Representantes das igrejas evangélicas e da católica também falaram sobre as iniciativas que desenvolvem com a comunidade.

III Encontro do Movimento Paraná sem Corrupção

“Desenvolvemos ações que garantam trabalho, renda, alimentação, saúde, preservação ambiental e combate à exclusão”, explicou Amauri Antonio Mossmann, secretário Executivo da Cáritas – Paraná, instituição ligada à Igreja Católica.

O presidente da Convenção Batista Brasileira, pastor Luiz Roberto Silvado, apresentou a “Abc vida”, instituição que representa o braço social da Igreja Batista em Curitiba e na Região Metropolitana, atendendo entre 700 e mil jovens com cursos profissionalizantes que objetivam a capacitação e o fortalecimento dos valores humanos e da cidadania.
“Quando o poder natural de Deus abençoa, o pouco que temos ou que fazemos se multiplica e isso faz com que os nossos esforços valham a pena. Devemos perseverar, independente dos percalços do caminho”, disse o pastor, fazendo uma analogia entre a parábola bíblica da multiplicação dos pães e dos peixes e as iniciativas da sociedade na busca por um mundo melhor para todos.

Também o setor produtivo teve oportunidade de mostrar suas iniciativas. Representando o presidente da FIEP, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Oeste do Paraná, José Fernando Dillenbeng, explicou como funciona o chamado “Sistema S”, Fecomércio - SESC/SENAC. Dillenberg disse que todas as unidades do estado do SESC, SENAC e SESI estão à disposição para as ações do Movimento, já que o “Sistema” privilegia a educação e o resgate social. Explicou também que pode fortalecer o combate à corrupção com o projeto “À Sombra do Imposto”, de consciência e reforma fiscal. “Trabalhamos em favor da simplificação tributária, para que a população entenda como os impostos são cobrados e em que eles são aplicados”, explicou o presidente do SINDUSCON Oeste.

III Encontro do Movimento Paraná sem Corrupção III Encontro do Movimento Paraná sem Corrupção
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Caminhos do Movimento - O promotor de Justiça e coordenador estadual do Movimento Paraná Sem Corrupção, Eduardo Cambi, explicou como a metodologia do Movimento foi aprimorada para 2013 e como é possível que as atividades sejam aproveitadas nos projetos já desenvolvidos pelos parceiros.

“Vamos potencializar os projetos que a RPC e que a SEED já possuem; integrar as ações que as igrejas, o setor produtivo, o governo e a sociedade organizada desenvolvem. O importante é que todos estejam em sintonia neste Movimento em prol da cidadania e da honestidade”, afirmou o promotor de Justiça, que ressaltou a ideia de continuidade do projeto: “partindo da campanha do ano passado, que privilegiou a cidadania exercida por meio do voto consciente, nos perguntarmos agora: votamos e agora? Como vamos atuar de forma cidadã para que os direitos e deveres das pessoas sejam respeitados, em favor de toda a sociedade?”, disse Cambi. O coordenador do Movimento destacou ainda: “A corrupção é um dos efeitos da inércia dos cidadãos, que não se reconhecem ou não sabem como exercitar a cidadania”.
Em seguida, servidores do Ministério Público do Paraná expuseram a metodologia desenvolvida para que procuradores e promotores de Justiça de diversas áreas possam, em conjunto com o Movimento e com os Centros de Apoio, atuar no planejamento e na divulgação de suas ações, além de organizarem e registrarem devidamente a realização de audiências públicas em suas comarcas.

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A subprocuradora de Justiça para Assuntos Jurídicos e coordenadora do CEAF – Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, Samia Saad Gallotti Bonavides, explicou como serão computadas as atividades do Movimento na carreira dos promotores de Justiça que se estão em processo de vitaliciamento. Samia destacou a importância do planejamento e do registro adequado das atividades.

“Temos de trocar o ‘fazejamento’ pelo planejamento. Assim, poderemos potencializar as ações e computar o trabalho que, muitas vezes, não é visto, não é percebido. Nós, instituição Ministério Público, temos que mostrar esses dados. Isso demonstra a nossa importância social”, disse a coordenadora do CEAF.

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Encontro - Parte 2 - Os trabalhos da tarde iniciaram com o depoimento emocionado e eloquente do vice-presidente para Assuntos de Defesa e Controle Social do Observatório Social Brasileiro, Ney da Nóbrega Ribas. “Que Brasil nós queremos e que legado queremos deixar aos nosso filhos? Quando a gente não faz conta do que é da nossa conta, nós acabamos pagando a conta” disse Ribas, explicando o funcionamento do Observatório Social que, segundo ele, visa a melhoria da gestão pública e a transparência, por meio de monitoramento de licitações e compras públicas.

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“É um trabalho didático, permanente, de colocar o olho do cidadão naquilo que é nosso. Somos o grande patrão da gestão pública e devemos protagonizar uma verdadeira mudança de cultura”, concluiu.

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Mobilização em destaque – A palestra seguinte contou com a participação de Eugenio Scannavino Netto, médico sanitarista e fundador da ONG Saúde e Alegria, que atua em mais de 150 comunidades extrativistas na Amazônia, em Santarém, no Pará, com programas de saúde, educação, cultura, infância e juventude, inclusão digital, economia da floresta, meio ambiente e pesquisa participativa. Eugênio, que também é consultor internacional em Educação Ambiental e Comunitária, iniciou sua fala apresentando um trecho do filme “Quem se importa”, dirigido pela cineasta brasileira Mara Mourão. O “ongueiro”, como gosta de ser chamado, é um dos personagens do documentário, que retrata o trabalho de empreendedores sociais, pessoas que desenvolvem ações e projetos que têm contribuído, em várias partes do mundo, com uma sociedade mais justa e um planeta mais sustentável.

Depois do filme, Eugênio falou sobre a difícil e fascinante missão de mobilizar a sociedade. “Todos nós temos a capacidade de mudar alguma coisa. Nós, educadores, promotores, pessoas que estão no poder público, temos o poder de transformar. Já que temos esse potencial, por que vamos desperdiçar a vida sem produzir algo de objetivo?”, disse.
Scannavino explicou também que mobilizar não é tarefa fácil e, segundo ele, requer uma postura diferenciada, principalmente, dos promotores e das promotoras de Justiça. “Chegar à comunidade é o momento mais delicado, porque é quando se cria uma relação com a comunidade”, disse o médico, refletindo sobre os desafios dos membros do MP: “E, como os promotores de Justiça, pela própria função que desempenham, costumam marcar sua posição, sua opinião, adotando, muitas vezes, uma postura de acusação, é preciso reforçar a atenção sobre o jeito de se apresentar à comunidade. O promotor deve se colocar como parte integrante do processo, numa perspectiva de contribuição. Deve ainda promover o protagonismo da comunidade e não ser o centro das atenções. E não deve se posicionar como a única “solução” possível para os conflitos. Caso contrário, a comunidade cria uma grande expectativa em cima do promotor de Justiça, que, se não atender às expectativas, irá gerar frustração e descrença entre a população”.

“É preciso pensar em longo prazo, na autonomia da comunidade, e construir uma parceria firme. Tem que sonhar, mas sonhar acordado. Agir como fermento, que faz o bolo crescer, mas que ninguém percebe seu sabor”, disse o médico, que acumula mais de 25 anos de experiência nas comunidades populares.

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Projetos Estratégicos – Representantes dos CAOPs – Centros de Apoio Operacional às Promotorias – que atuam em diversas áreas do MP-PR, como Proteção à Saúde Pública, Criança e Adolescente, Direitos Humanos, Criminal e de Defesa do Patrimônio Público, apresentaram as iniciativas previstas em seus projetos estratégicos que têm interlocução com as ações do Movimento e, em especial, com a sociedade.

“Garantir a saúde a todos de modo universal e gratuito por meio do acesso à informação não pode ser favor de um político, a lei prevê o direito à informação a todo cidadão, para que ele saiba quais são seus direitos e possa buscá-los”, afirmou a promotora de Justiça Fernanda Garcez, representando o CAOP de Proteção à Saúde Pública.

"Os municípios têm dificuldade de aplicar medidas de proteção, alegam não ter condições financeiras de fazê-lo. A rede de proteção nada mais é que uma metodologia de trabalho para a identificação das pessoas que serão referência no atendimento às crianças e aos adolescentes”, explicou a promotora de Justiça Luciana Linero, destacando a importância do fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCAs) na indicação de políticas públicas e no acompanhamento da respectiva implementação.

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“Um dos nossos objetivos é reforçar o trabalho dos Conselhos de Alimentação Escolar e exercer o controle social de Políticas Públicas que visam a garantia do direito fundamental e essencial à alimentação. Os CAEs são uma ferramenta que está ao alcance da comunidade escolar e que afeta essa população diretamente, portanto, um bom começo para o exercício da cidadania. Além disso, a iniciativa propicia o enfrentamento à corrupção, já que a merenda escolar é uma área onde essa prática vem sendo percebida”, disse o promotor de Justiça Fábio Bruzamolin, expondo as possibilidades de integração das ações do Movimento com o projeto de Segurança Alimentar Educacional, do CAOP dos Direitos Humanos.

O promotor de Justiça Cláudio Diniz falou sobre o projeto na área de Proteção ao Patrimônio Público que pretende cobrar das prefeituras a divulgação de dados públicos oficiais nos seus sites na internet. “A transparência tem grandes falhas na Administração Pública. As informações não são inteligíveis e, muitas vezes, sequer são encontradas”, disse Diniz. “ Precisamos que as prefeituras divulguem, espontaneamente, os dados em meios eletrônicos, seja por meio da Lei de Acesso à Informação ou pelos Portais da Transparência. Trata-se de uma prática que inibe a corrupção e possibilita a fiscalização da população nos gastos públicos e no processo orçamentário”, explicou o promotor.

Por fim, o promotor de Justiça Paulo Lima, coordenador estadual da campanha Conte até 10, de enfrentamento à violência e prevenção de homicídios, falou sobre como a campanha que desperta a tolerância e o Movimento Paraná Sem Corrupção podem se fortalecer mutuamente. “Uma sociedade só irá alcançar o pleno desenvolvimento se a paz for percebida nas escolas, nas ruas, no trânsito, enfim, em todos os espaços de convivência coletiva. Cidadania e democracia só podem ser exercidas num ambiente de paz e de respeito aos valores humanos e aos direitos do próximo”, finalizou o promotor.

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