• Subprocuradoria-Geral de Planejamento Institucional

Projetos Estratégicos - Transparência nos Municípios

 

Transparência nos Municípios

 

 

ETAPAS DO PROJETO
ATIVIDADES RESPONSÁVEL PERÍODO SITUAÇÃO
Desenvolvimento de plataforma tecnológica "Portal da Transparência Municípios" para apoiar a administração municipal na publicação dos seus portais

www.portaldatransparenciamunicipios.pr.gov.br
Órgãos da Rede de Controle da Gestão Pública e CELEPAR Jan/2014 a Out/2014
Avaliação dos atuais Portais da Transparência dos entes municipais CAEx / NATE Jan/2015 a Mar/2015
Orientações e envio das Certidões de Constatação CAOP PPT Mar/2015
Instauração de procedimentos extrajudiciais Promotorias de Justiça Mar/2015 a Abr/2015
Realização de TACs para regularização dos portais Promotorias de Justiça Abr/2015 a Mai/2015
Regularização dos Portais da Transparência Entes municipais Mai/2015 a Jun/2015
Verificação da regularidade dos Portais da Transparência CAEx / NATE Jul/2015 a Ago/2015
Ajuizamento de ações, se não regularizado Promotorias de Justiça Set/2015 em diante
Formalização de parcerias com órgãos e entidades para fiscalização PGJ 2016
Verificação contínua dos Portais da Transparência Órgãos de controle social Permanente  

 

ALGUNS NÚMEROS
(atualizado em 26/03/2018)

 

798    Certidões de Constatações Expedidas

177    Certidões de Constatações Expedidas - Complementares

798    Procedimentos Instaurados

543    TACs Firmados (Termos de Ajustamento de Conduta)

 63     Ações Ajuizadas

 

INDICADORES DO PROJETO
(atualizado em 26/03/2018)

 

GERAL

 
 
 

EXECUTIVO

 
 
 

LEGISLATIVO

 
 
 

 

ABRANGÊNCIA DE ATUAÇÃO DO PROJETO
(atualizado em 26/03/2018)

 

Abrangência de Atuação do Projeto

 

 

ROTEIROS E PEÇAS PARA ATUAÇÃO MINISTERIAL

Para obtenção dos Roteiros e das Peças propostas para atuação do Ministério Público do Paraná na implantação/adequação dos Portais da Transparência dos entes públicos municipais, acesse o site do CAOP de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária, clicando aqui.

 

CLIPPING DE NOTÍCIAS

2013

 

2014

 

2015 

 

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