• Subprocuradoria-Geral de Planejamento Institucional

Normativas - CGE

  • Resolução CNMP 147/2016  - 21/06/2016 - Dispõe sobre o planejamento estratégico nacional do Ministério Público, estabelece diretrizes para o planejamento estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público, das unidades e ramos do Ministério Público e dá outras providências.
  • Resolução PGJ 997/2010 - 27/04/2010 - Aprova o Plano Estratégico 2010 - 2018 e estabelece diretrizes funcionais e conceituais para o monitoramento da execução do planejamento institucional, nas dimensões estratégica, setorial e regional.
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